O que é LMC?


É uma doença relativamente rara, que ocorre em aproximadamente 1 em cada 100.000 pessoas por ano. É uma doença "adquirida", ou seja, não se nasce com esta doença, mas ela aparece ao longo da vida. Pode acontecer em qualquer idade, mas é mais frequente em pessoas de meia idade ou idosos. É um tipo de câncer que atinge as células do sangue: glóbulos brancos (responsáveis pela defesa), glóbulos vermelhos (responsáveis pelo transporte de oxigênio) e plaquetas (responsáveis pela coagulação). Na LMC, os glóbulos brancos sofrem uma alteração de seu crescimento e desenvolvimento, transformando-os em celulas anormais, isto significa que ocorre uma reprodução desordenada, com perda das suas funções e diminuição da proteção do organismo.

Sinais e sintomas


Sinal
alteração que é possível notar durante o exame físico ou através do resultado de um exame.
Sintoma
é uma alteração que o paciente percebe.

Os sinais e sintomas mais comuns incluem2:

  • Mal-estar;
  • Cansaço fácil - falta de fôlego durante atividade física;
  • Palidez - devido à anemia;
  • Desconforto abdominal - predominante do lado esquerdo devido ao aumento do baço;
  • Suor excessivo;
  • Perda de peso;
  • Dor em articulações;
  • Sangramentos - gengiva, nasal.

Pacientes portadores de Leucemia Mieloide Crônica podem não apresentar sinais e sintomas e o médico pode diagnosticar durante um exame de saúde de rotina.

Como a LMC evolui


A LMC evolui através de três fases: fase crônica, fase acelerada e crise blástica. A fase crônica pode durar de 5 a 6 anos, com sinais e sintomas relativamente leves e boa resposta ao tratamento. Nesta fase os blastos (glóbulos brancos imaturos) representam menos de 15% das células presentes no sangue ou na medula óssea. A partir do momento que a doença avança para a fase acelerada, aumenta o número de glóbulos brancos no sangue, chegando até 30%. Os sintomas são mais aparentes e os pacientes já não respondem tão bem ao tratamento. Significa um agravamento da doença. A fase mais grave é a crise blástica, na qual a quantidade de glóbulos brancos no sangue é maior que 30%. Os sintomas são graves, comprometendo a sobrevida dos pacientes, pois a resposta ao tratamento é bem menor1.

Diagnóstico


Geralmente, o primeiro diagnóstico desta doença é feito através de um exame de sangue (hemograma), onde se observa um aumento das células brancas (leucócitos) e a presença de células mieloides imaturas (blastos). A contagem de hemácias e plaquetas geralmente está baixa.

Para confirmar o diagnóstico, é necessário estudar a medula óssea através do mielograma ou da biópsia de medula óssea. O mielograma é o aspirado da medula óssea e a biopsia é a retirada de um pequeno pedaço da medula óssea. Assim, as células da medula óssea poderão ser analisadas no microscópio e também através de testes mais específicos para estudar as alterações genéticas.

Os testes que avaliam as alterações genéticas são: análise citogenética, FISH e teste do PCR. A análise citogenética estudará os cromossomos e, assim, poderá identificar a presença do cromossomo anormal, o cromossomo Philadelphia (Ph).

O FISH (hibridização in situ por imunofluorescência) consegue identificar o gene BCR-ABL. O teste de PCR (reação em cadeia de polimerase) também detecta o gene BCR-ABL, mas como ele é muito mais sensível, ele consegue detectar este gene no sangue quando não é mais detectado na medula óssea. Geralmente utilizado para detectar sinais precoces de reincidência da doença.

Tratamentos


O tratamento da LMC depende da fase da doença (crônica, acelerada, blástica) e pode ser através do transplante de medula óssea (TMO) ou do tratamento medicamentoso, com o uso de Inibidores de Tirosino-Quinase (imatinibe, dasatinibe, nilotinibe, aprovados no Brasil).

Transplante de medula óssea (TMO)

O transplante de medula óssea (TMO) é o único tratamento que pode levar à cura, e consiste em substituir a medula óssea “doente” por uma medula óssea saudável proveniente de um doador. Inicialmente é necessário destruir as células da medula óssea “doente” com altas doses de quimioterapia. Em seguida, as células da medula óssea que foram destruídas serão substituídas por células saudáveis de um doador. Embora este seja o único tratamento que possa curar a LMC, é um procedimento de alto risco. Além disso, nem todos os portadores de LMC podem realizar este tratamento pela falta de um doador compatível. Em face dos resultados de eficácia e segurança dos medicamentos atualmente utilizados para o tratamento da LMC, o transplante atualmente é indicado em situações específicas da doença2.

Tratamento medicamentoso

O tratamento medicamentoso da LMC evoluiu muito nos últimos anos, com o desenvolvimento de medicamentos que atuam diretamente na causa da LMC. Estes medicamentos são inibidores de tirosino-quinase que mudaram a história natural da doença.

Seu médico é a pessoa mais indicada para definir qual desses medicamentos é a melhor opção para você.

É importante ressaltar que o tratamento medicamentoso não cura a LMC, mas mantém a doença sob controle.

A doença volta a aparecer quando o paciente interrompe o tratamento. Dessa forma, é muito importante a tomada diária desse medicamento sem interrupções.

1. Monitoramento do tratamento

O monitoramento do tratamento é realizado através dos exames de PCR, Citogenética e Mutação.

O exame mais adequado ao seu acompanhamento será indicado pelo seu médico.

Referências:
1 www.11s.org
2 www.abrale.org.br

Direitos do paciente


Benefício mensal devido ao segurado pela Previdência Social (INSS) que, por mais de 15 dias, ficar incapacitado temporariamente para o trabalho em virtude de doença ou acidente. O paciente com câncer tem direito a receber esse benefício desde que fique temporariamente incapacitado para o trabalho. A constatação da incapacidade ocorre por meio de perícia médica realizada pela Previdência Social. Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

Para ter direito a esse benefício o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Todavia, o cumprimento do período de carência deixa de ser exigido em caso de acidente do trabalho, bem como quando a incapacidade estiver relacionada às seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, fibrose cística (mucoviscidose).

Para obter o benefício, o paciente, segurado pela Previdência Social, deve comparecer, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma Agência da Previdência Social, preencher requerimento próprio, apresentar a documentação exigida e agendar realização de perícia médica. O auxílio-doença também pode ser requerido via internet no site da Previdência Social ou pelo telefone gratuito 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

A documentação exigida para análise do pedido de auxílio-doença dependerá da categoria na qual o segurado está registrado na Previdência Social. Essa informação está disponível no site da Previdência Social.

O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade para o trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

Importante:
Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Há situações em que o trabalhador fica um período sem contribuir e, mesmo assim, mantém a qualidade de segurado. É o chamado "período de graça". Confira essas hipóteses no site da Previdência Social.

Dentre outros casos previstos em lei, o saque do FGTS pode ser realizado pelo paciente com câncer, AIDS e em estágio terminal de outras doenças. Também pode ser sacado pelo titular da conta que possuir dependente – esposo (a), companheiro (a), pais, sogros, filho e irmão menor de 21 anos ou inválido. O levantamento do FGTS pode ser solicitado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Para solicitar o saque deve-se comparecer a uma agência com os seguintes documentos:

  • Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou em caso de apresentação de outro documento que comprove o vínculo empregatício.
  • Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado.
  • Cartão Cidadão ou número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP.
  • Atas das assembleias que deliberaram pela nomeação e pelo afastamento do diretor não empregado; cópia do Contrato Social e respectivas alterações registradas no Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial, ou ato próprio da autoridade competente publicado em Diário Oficial. Os documentos devem ser apresentados em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada.
  • Atestado médico com validade de 30 dias contendo as seguintes informações:
    1. Diagnóstico expresso da doença.
    2. Estágio clínico atual da doença/paciente.
    3. CID - Classificação Internacional de Doenças.
    4. Data, nome, carimbo e CRM do médico com a devida assinatura.
  • Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico.
  • Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometido por neoplasia maligna (câncer).
  • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da moléstia.

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer à Justiça, onde o requerente deverá apresentar, além dos documentos acima relacionados, cópia do extrato contendo o saldo existente na conta do FGTS e documento que comprove que o pedido de saque foi negado pela Caixa Econômica Federal.

Pacientes com câncer ou com outras doenças consideradas graves têm direito à isenção do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de aposentadoria, pensão ou reforma, inclusive as complementações recebidas de entidades privadas e pensões alimentícias, mesmo que a doença tenha sido adquirida após a concessão da aposentadoria, pensão ou reforma.

O paciente deve procurar o órgão responsável pelo pagamento da sua aposentadoria, pensão ou reforma (INSS, União, Estado ou Município) e requerer a isenção do imposto de renda que incide sobre esses rendimentos. Devem ser apresentados os seguintes documentos:

  • Requerimento de isenção de imposto de renda.
  • Laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios (de preferência vinculado à própria fonte pagadora), com as seguintes informações:
    1. Diagnóstico expresso da doença.
    2. Estágio clínico atual da doença/paciente.
    3. Se possível, data inicial da manifestação da doença.
    4. CID - Classificação Internacional de Doenças.
    5. Data, nome e CRM do médico com a devida assinatura.

O paciente com câncer com qualquer tipo de limitação física que o incapacite de dirigir veículo comum poderá adquirir a Carteira Nacional de Habilitação Especial para a condução de veículo especial adaptado às suas necessidades, com a isenção dos seguintes impostos: IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Motores), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os pacientes com câncer que não possam conduzir veículos, ainda que adaptados, poderão utilizar-se deste beneficio de isenção para seus representantes legais, desde que estes conduzam os pacientes no veículo isento dos impostos.

A lei garante ao paciente com câncer tratamento excepcional aos alunos de qualquer nível de ensino, portadores de doenças ou limitações físicas incompatíveis com a frequência aos trabalhos escolares, desde que se verifique a conservação das condições intelectuais e emocionais necessárias para o prosseguimento da atividade escolar em novos moldes.

O estudante deverá compensar a ausência às aulas por meio de exercícios domiciliares com acompanhamento da escola, sempre que compatíveis com seu estado de saúde e a possibilidade do estabelecimento de ensino. Para garantir esse tratamento excepcional o paciente deve apresentar à diretoria do estabelecimento de ensino laudo médico elaborado por autoridade oficial do sistema educacional.

O transporte coletivo urbano é um serviço de interesse local. Cabe, portanto, aos municípios definir as regras para isenção de tarifas dos meios de transporte coletivo sob sua responsabilidade. O governo estadual também costuma administrar parte do sistema de transporte, sobretudo os intermunicipais.

A maioria das legislações municipais e estaduais garante o direito à isenção da tarifa do transporte coletivo urbano para pessoas com deficiência. Em alguns locais, o direito à isenção dessa tarifa se estende a pacientes de determinadas patologias durante o tempo de duração de certos tratamentos. Sendo assim, é importante verificar na Secretaria dos Transportes da localidade onde reside o paciente quais as hipóteses e requisitos previstos em lei para se obter a isenção da tarifa do transporte coletivo urbano.

Esse benefício poderá ser estendido a um acompanhante, tendo em vista as limitações de autonomia e independência do beneficiário da isenção, desde que haja recomendação expressa no laudo médico.

O cartão de estacionamento para deficientes físicos é uma autorização especial, gratuita, para o estacionamento de veículos em vias públicas, em vagas especiais - demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso - para pessoas com deficiência de mobilidade.

Cada município tem autonomia para criar leis que garantam direito ao cartão de estacionamento em vagas de deficiente físico. Verifique se existe esse direito no departamento de operações do serviço viário - DSV da sua cidade.

Têm direito à prioridade na tramitação de processos, dos quais forem parte ou interessado, as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, ou que sejam portadoras de doença grave como, por exemplo, neoplasia maligna (câncer). Também é garantido direito ao atendimento preferencial pela Defensoria Pública em relação aos serviços de assistência judiciária gratuita.

O pedido de prioridade na tramitação de processos judiciais deve ser feito pelo advogado constituído nos autos, fazendo prova da enfermidade (exames e relatório médico) e/ou da idade do interessado (se for o caso de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos). No caso de processos e procedimentos administrativos ou processos judiciais que tramitam nos Juizados Especiais, o próprio interessado pode requerer a prioridade, sem a necessidade de contratar advogado, apresentando um documento de identidade ou prova da enfermidade.

O paciente com câncer também tem direito à prioridade na restituição do imposto de renda.

O paciente com câncer tem direito a este benefício desde que fique comprovada sua permanente incapacidade para o trabalho. A constatação da incapacidade dá-se por meio de perícia médica realizada pela Previdência Social. Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resultar do agravamento da enfermidade.

Para ter direito ao benefício o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. No entanto, o cumprimento do período de carência deixa de ser exigido em caso de acidente do trabalho, bem como quando a incapacidade estiver relacionada às seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna (câncer), cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), AIDS, contaminação por radiação, hepatopatia grave, fibrose cística (mucoviscidose).

Para obter o benefício, o paciente, segurado pela Previdência Social, deve comparecer, pessoalmente ou por intermédio de um procurador, a uma agência da Previdência Social, preencher requerimento próprio, apresentar a documentação exigida e agendar realização de perícia médica.

Se o aposentado por invalidez pela Previdência Social necessitar de assistência permanente de outra pessoa, a critério da perícia médica, o valor do benefício será aumentado em 25% a partir da data de sua solicitação, mesmo que o valor atinja o limite máximo previsto em lei.

Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de dois em dois anos, caso contrário, o benefício é suspenso. A aposentadoria também deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho.

Quando o pedido de aposentadoria por invalidez for negado, o paciente que se sentir prejudicado poderá, no caso de ter recebido alta da Previdência Social, formular pedido de reconsideração no prazo de até 30 dias após a ciência da avaliação médica ou a da cessação do benefício de auxílio-doença. Esse pedido pode ser feito na agência da Previdência Social responsável pela concessão do benefício, pela internet no site da Previdência Social ou pelo telefone gratuito 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Se o resultado ainda for desfavorável ou se a Previdência Social apenas conceder o auxílio-doença (e o paciente entender que é caso de aposentadoria por invalidez), é possível tentar reverter a decisão por meio de ação judicial.

Para ter direito aos benefícios da Previdência Social o trabalhador precisa estar em dia com suas contribuições mensais, caso contrário, pode perder a qualidade de segurado. Há situações em que o trabalhador fica um período sem contribuir e, mesmo assim, mantém a qualidade de segurado. É o chamado "período de graça". Confira essas hipóteses no site da Previdência Social. O paciente pode comparecer à perícia médica acompanhado de um médico de sua confiança, desde que arque com os respectivos custos.

Estão liberados do rodízio os veículos dirigidos por pessoas com deficiência ou por aqueles que as transportem (acompanhante). Muitas vezes, o paciente com câncer, devido a algumas sequelas, enquadra-se nesse critério. Os pacientes que obtiverem a isenção dos impostos para compra de veículo certamente terão direito também à liberação do rodízio de veículos.

Para obter a dispensa o interessado deverá preencher o Formulário de Cadastro de Veículos de Pessoas Portadoras de Deficiências (disponível também na sede do Departamento de Operação do Sistema Viário – DSV), anexando os seguintes documentos:

  • Original ou cópia autenticada de atestado médico comprovando a deficiência, contendo Código Internacional de Doenças (CID), com carimbo, CRM e assinatura do médico e com data não superior a três meses.
  • Cópia simples do Certificado de Registro e Licenciamento do Veiculo (CRLV).
  • Cópia simples do CPF da pessoa com deficiência (ou do representante legal, se for o caso).
  • Cópia simples do RG ou documento equivalente do requerente e do representante legal, quando for o caso. Na ausência do RG, anexar a Certidão de Nascimento.
  • No caso de representante legal deverá ser anexada cópia simples da procuração ou certidão de tutela ou curatela.

O formulário e os demais documentos devem ser entregues, pessoalmente ou via correio, no seguinte endereço:

DSV / Autorizações Especiais (DSV-AE)
Rua Sumidouro, 740 - Pinheiros – São Paulo/SP – CEP 05428-010
De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Telefones (11) 3812.3281 / (11) 3816.3022

É o benefício que garante um salário-mínimo mensal ao portador de câncer com deficiência física, incapacitado para o trabalho, ou ao idoso com idade mínima de 67 anos que não exerça atividade remunerada. É preciso comprovar a impossibilidade de garantir seu sustento e que sua família também não tem essa condição, bem como que o deficiente físico não está vinculado a nenhum regime de previdência social.

É necessário, ainda, fazer um cálculo para verificar se a pessoa se caracteriza como beneficiário desse amparo assistencial. Quando a renda mensal familiar (de todos os familiares residentes no mesmo endereço), dividida pelo número de familiares, for inferior a um quarto (25%) do salário-mínimo, o benefício pode ser pleiteado.

Para solicitar esse benefício é necessário agendar atendimento em uma agência da Previdência Social ou pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

No dia agendado é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição;
  • Documento de identificação;
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Certidão de nascimento ou casamento (para documento emitido no exterior, saiba mais);
  • Certidão de óbito do esposo (a) falecido(a), se for o caso;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
  • Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (Identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, Número do PIS/PASEP/NIT);
  • Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar.

Pode realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF), o trabalhador cadastrado que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença. O trabalhador receberá o saldo total de quotas e rendimentos.

Pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptos para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Ao pagar as parcelas do imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o proprietário também paga um seguro que lhe garante a quitação do imóvel em caso de invalidez ou morte. Em caso de invalidez, o seguro quita o valor correspondente ao que o interessado se comprometeu a pagar por meio do financiamento. A instituição financeira que efetuou o financiamento do imóvel deverá encaminhar os documentos necessários à seguradora responsável pelo seguro. Trata-se de um seguro obrigatório pago juntamente com as parcelas de quitação, na aquisição da casa própria por meio de financiamento vinculado ao SFH, objetivando amenizar ou liquidar o saldo devedor do imóvel financiado nos casos de aposentadoria por invalidez ou morte do mutuário. A quitação do imóvel ocorrerá quando da morte do mutuário ou da aposentadoria por invalidez permanente, decorrentes de qualquer diagnóstico (inclusive câncer), sendo que o início da doença deverá ser posterior à assinatura do contrato para o financiamento.

A Portaria SAS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, dispõe sobre a rotina de Tratamento Fora de Domicílio. Esta normatização tem por objetivo garantir o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em casos especiais, de um estado para outro estado. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado. O TFD será concedido, exclusivamente, a pacientes atendidos na rede pública e referenciada. Nos casos em que houver indicação médica, será autorizado o pagamento de despesas para acompanhante.

Referências:
www.inca.gov.br – acessado em 27/01/2015
www.oncoguia.org.br – acessado em 27/01/2015